Festas

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Não existe uma lei única com todos os feriados do Brasil. A base é a Lei 662, de 1949, que no texto original tinha cinco datas: 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. Em 2002, a Lei 10.607 acrescentou o 21 de abril e o 2 de novembro. O 12 de outubro vem da Lei 6.802, de 1980, e o 20 de novembro é o mais novo: a Lei 14.759, de dezembro de 2023, o declarou feriado nacional. A Lei 9.093, de 1995, permite que cada estado tenha uma data magna e que cada município declare até quatro feriados religiosos.

Há ainda o ponto facultativo, que muita gente confunde com feriado. Ele é fixado todo ano por portaria do Ministério da Gestão para os servidores federais. Em 2026, o Carnaval foi ponto facultativo, e não feriado nacional: a portaria definiu como ponto facultativo a segunda e a terça de Carnaval e a Quarta-Feira de Cinzas até as 14h. Estados, municípios e empresas podem ter regras próprias, então vale conferir com o empregador.

As festas populares têm um reconhecimento à parte. O Iphan, no Banco de Bens Registrados, reconhece bens como o Círio de Nazaré (2004), o tambor de crioula do Maranhão (2007), o complexo cultural do bumba-meu-boi do Maranhão (2011) e o do boi-bumbá do Médio Amazonas e Parintins (2018). O Círio de Nazaré e o bumba-meu-boi do Maranhão também são patrimônio da humanidade pela UNESCO. O registro não é um selo de qualidade nem um ranking: serve para reconhecer e proteger as celebrações e as comunidades que as mantêm.

No Carnaval, o frevo foi registrado pelo Iphan em 2007 e, em 2012, entrou na Lista Representativa do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade da UNESCO. As matrizes do samba no Rio de Janeiro são Patrimônio Cultural do Brasil desde 2007, e o maracatu nação de Pernambuco foi registrado em 2014. Quem dirige na volta do bloco deve lembrar que dirigir sob influência de álcool é infração gravíssima, com multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por doze meses, pelo Código de Trânsito.

O quiz de folião é de personalidade, sem base científica, e todos os perfis são formas legítimas de passar o Carnaval. Os fatos foram conferidos em 30/10/2026, e as fontes estão listadas abaixo.

O "Quanto você sabe sobre os feriados do Brasil?" combina com a calculadora de dias úteis e é um bom jeito de planejar o ano.

Por Equipe Quizzando · Informações conferidas em 30/10/2026